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O Estágio Supervisionado, regido pela Lei Federal nº 11.788/08, no SENAI-SP faz parte integrante do curso de Vivência Profissional.
Nossa escola dispõe de uma Equipe de Supervisão de Estágio para orientação de empresas e alunos, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 10:00h, das 14h às 15:30h e das 18:30h às 20:00h. Se possível, antecipe sua vinda fazendo contato, via e-mail ou telefone, com os seguintes:
O estágio supervisionado poderá acontecer de duas maneiras:
- Concomitante ao curso técnico ou de aprendizagem, com carga horária mínima de 400h e máxima de 1.500h, ou ainda, concomitante ao curso de qualificação profissional com carga horária de 400h. A data de conclusão do Estágio não poderá ultrapassar a data de conclusão do curso;
- Após o término do curso técnico: concluindo o estágio em até 5 anos após o início do seu curso técnico, com carga horária máxima de 800hs.
- Não é permitido a realização de Estágio para alunos que já concluíram os cursos de Aprendizagem Industrial ou de Qualificação Profissional.
Procedimento para divulgação de vagas de estágios:
Procedimento para novos contratos de estágio:
- A empresa deve preencher o Termo de Compromisso de Estágio, conforme modelo anexo, em três vias;
- Também deve preencher o Plano de Estágio, em três vias;
- Contratar um seguro de acidentes pessoais, e anexar a apólice juntamente à documentação que será entregue ao aluno;
- O aluno, após assinar o Termo de Compromisso de Estágio, deve apresentar a documentação à Supervisão de Estágio;
- O coordenador de estágios entrará em contato com a empresa para uma visita técnica à concedente;
- Quando o aluno receber os termos assinados, deverá assinar o Requerimento de Matrícula do curso de Vivência Profissional.
Observações:
- O prazo para a devolução das vias assinadas é de até 7 dias úteis. Este prazo por ser maior em função da disponibilidade do coordenador de estágios ou do diretor (férias, feriados, reuniões, treinamentos, etc.);
- Atentar para que as atividades mencionadas no Termo de Compromisso de Estágio ou no Plano de Estágio estejam condizentes com o curso técnico cursado pelo estagiário.
Início do estágio:
Assim que o aluno iniciar seu contrato de estágio na empresa concedente, será matriculado no curso de Vivência Profissional oferecido pelo SENAI-SP.
Realizada esta matrícula, o aluno receberá um e-mail com orientações para a realização de uma etapa à distância, com carga horária de 80hs, do curso de “Fundamentação Teórica e Instrumentalização para a prática profissional” na plataforma EAD do SENAI-SP. Caso o aluno não consiga a aprovação na primeira matrícula no curso, terá outra oportunidade. Se não for aprovado novamente, terá o contrato de estágio rescindido.
A cada 6 meses, o aluno deve apresentar um Relatório das Atividades em duas vias, para apreciação do coordenador de estágios, posteriormente retornando uma via para a empresa.
Realização do Estágio:
O Estágio não gera vínculo empregatício entre a empresa e o aluno. Deve ter carater de complemento da formação profissional iniciada na Escola. Por este motivo, entre outros, há a necessidade de atender a uma carga horária máxima diária/semanal definida em lei, que fixa o seguinte:
De acordo com o a Lei nº 11.788 de 25.09.08:
Art 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar de o termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I - ...
II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
Prorrogação / Aditamento do período inicialmente estabelecido:
Caso a Concedente queira estender o período inicialmente definido para a realização do Estágio, deverá proceder da seguinte forma:
- Baixar o Aditivo do Termo de Compromisso e preencher conforme definido, em três vias;
- Preencher novas três vias do Plano de Estágio, contemplando o novo período;
- Colher todas as assinaturas e encaminhar à Escola, conforme procedimento.
PS.: O tempo total do Estágio não poderá exceder a Carga Horária máxima definida, conforme o caso (para todo o período: Termo Inicial + Aditivo), segundo indicado no início destas orientações.
Encerramento do estágio:
Imediatamente após o término do contrato de estágio, o aluno deverá apresentar à Supervisão de Estágios:
É importante a entrega imediata desta documentação à Supervisão de Estágios que irá proceder com o encerramento do estágio até o mês subsequente ao término.