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O Estágio Supervisionado, regido pela Lei Federal nº 11.788/08, no SENAI-SP faz parte integrante do curso de Vivência Profissional.
Nossa escola dispõe de uma Equipe de Supervisão de Estágio para orientação de empresas e alunos, com atendimento de segunda a quinta-feira, das 14h às 16:30h e das 19:30h às 21:00h. Se possível, antecipe sua vinda fazendo contato, via e-mail ou telefone, com os seguintes:
- Cursos na Área da Manutenção Mecânica: Prof. Luciano Ferreira de Lima;
- Cursos na Área da Eletroeletrônica: Prof. João Fernandes Filho, e-mail: joao.ffilho@sp.senai.br;
- Atendimento Geral: Prof. Luciano Ferreira de Lima, e-mail: llima@sp.senai.br ou pelo telefone (11) 2227-8374.
O estágio supervisionado poderá acontecer:
- Concomitante ao curso técnico ou de aprendizagem, com carga horária mínima de 400h e máxima de 1.500h, ou ainda, concomitante ao curso de qualificação profissional com carga horária de 400h. A data de conclusão do Estágio não poderá ultrapassar a data de conclusão do curso;
- Não é permitido a realização de Estágio para alunos que já concluíram os cursos de Aprendizagem Industrial ou de Qualificação Profissional.
Procedimento para divulgação de vagas de estágios:
Procedimento para novos contratos de estágio:
- A empresa deve preencher o Termo de Compromisso de Estágio e o Plano de Estágio, conforme modelo anexo, em três vias, impresso em frente e verso;
- ATENÇÃO: A empresa poderá admitir o estagiário em suas dependências apenas após receber o Termo de Compromisso e o Plano de Estágio devidamente assinados pela Escola.
- Se contratar um seguro de acidentes pessoais, a empresa deve anexar a apólice juntamente à documentação que será entregue ao aluno. A escola fornecerá um seguro independente do seguro realizado pela empresa;
- O aluno, após assinar o Termo de Compromisso de Estágio, deve apresentar a documentação à Supervisão de Estágio;
- O coordenador de estágios entrará em contato com a empresa para uma visita técnica à concedente;
- Quando o aluno receber os termos assinados, deverá assinar o Requerimento de Matrícula do curso de Vivência Profissional.
Observações:
- O prazo para a devolução das vias assinadas é de até 7 dias úteis. Este prazo por ser maior em função da disponibilidade do coordenador de estágios ou do diretor (férias, feriados, reuniões, treinamentos, etc.);
- Atentar para que as atividades mencionadas no Termo de Compromisso de Estágio ou no Plano de Estágio estejam condizentes com o curso técnico cursado pelo estagiário.
Início do estágio:
Assim que o aluno iniciar seu contrato de estágio na empresa concedente, será matriculado no curso de Vivência Profissional oferecido pelo SENAI-SP.
Realizada esta matrícula, o aluno receberá um e-mail com orientações para a realização de uma etapa à distância, com carga horária de 80hs, do curso de “Fundamentação Teórica e Instrumentalização para a prática profissional” na plataforma EAD do SENAI-SP. Caso o aluno não consiga a aprovação na primeira matrícula no curso, terá outra oportunidade. Se não for aprovado novamente, terá o contrato de estágio rescindido.
A cada 6 meses, o aluno deve apresentar um Relatório das Atividades em duas vias, para apreciação do coordenador de estágios, posteriormente retornando uma via para a empresa.
Realização do Estágio:
O Estágio não gera vínculo empregatício entre a empresa e o aluno. Deve ter carater de complemento da formação profissional iniciada na Escola. Por este motivo, entre outros, há a necessidade de atender a uma carga horária máxima diária/semanal definida em lei, que fixa o seguinte:
De acordo com o a Lei nº 11.788 de 25.09.08:
Art 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar de o termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I - ...
II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
Prorrogação / Aditamento do período inicialmente estabelecido:
Caso a Concedente queira estender o período inicialmente definido para a realização do Estágio, deverá proceder da seguinte forma:
- Baixar o Aditivo do Termo de Compromisso e preencher conforme definido, em três vias;
- Preencher novas três vias do Plano de Estágio, contemplando o novo período;
- Colher todas as assinaturas e encaminhar à Escola, conforme procedimento.
PS: O tempo total de Estágio não poderá exceder a Carga Horária máxima definida (Termo Inicial + Aditivo). O aluno que tiver realizado estágio em outra empresa poderá firmar Termo apenas para complemento das horas restantes.
Encerramento do estágio:
Imediatamente após o término do contrato de estágio, o aluno deverá apresentar à Supervisão de Estágios:
É importante a entrega imediata desta documentação à Supervisão de Estágios que irá proceder com o encerramento do estágio até o mês subsequente ao término.